Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se às plataformas, sistemas, aplicativos e serviços digitais desenvolvidos e operados pela PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.210.810/001-60, incluindo soluções como PESA, PEAA, PAVI Soft e demais programas socioambientais, educacionais e de gestão pública digital.
A PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA atua como Controladora dos Dados Pessoais treated por meio das plataformas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.
Podemos coletar dados pessoais e informações operacionais necessários para o funcionamento das plataformas e serviços, incluindo:
Os dados pessoais coletados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se as obrigações legais, regulatórias, contratuais e os prazos necessários para o exercício regular de direitos.
Em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), a participação de menores de 18 (dezoito) anos nas plataformas e serviços da PAVISERVICE está sujeita às seguintes condições:
Os dados podem ser coletados:
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base:
Utilizamos os dados coletados para:
Algumas funcionalidades poderão utilizar serviços de geolocalização, GPS e mapas digitais, incluindo integrações com Google Maps Platform, exclusivamente para funcionalidades relacionadas à prestação dos serviços, localização de coletas, registros operacionais, desafios ambientais e melhoria da experiência do usuário.
Quando aplicável, os dados de localização serão coletados mediante autorização do usuário, podendo a permissão ser revogada ou desativada a qualquer momento através das configurações do dispositivo, observadas as limitações funcionais decorrentes.
As plataformas poderão permitir o envio de imagens, documentos, vídeos e outros arquivos, inclusive através da câmera do dispositivo móvel, exclusivamente para execução das funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, compreender o uso da plataforma, manter funcionalidades essenciais e aprimorar a segurança dos serviços.
O usuário poderá aceitar, recusar ou gerenciar cookies através das configurações do navegador e dos avisos exibidos na plataforma.
Poderemos utilizar ferramentas de análise de acesso, desempenho e utilização da plataforma, incluindo serviços fornecidos por terceiros, para fins estatísticos, operacionais, de segurança e melhoria contínua dos serviços.
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para:
Poderemos utilizar serviços como Google Maps Platform, Amazon AWS, provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e ferramentas de segurança digital.
Alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive por provedores de infraestrutura em nuvem, sempre observando padrões adequados de segurança e conformidade com a LGPD.
Nossos aplicativos poderão solicitar permissões específicas do dispositivo, incluindo câmera, armazenamento, notificações e localização, sempre vinculadas às funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
As medidas incluem:
Embora a PAVISERVICE adote medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente seguro.
Dessa forma, não é possível garantir a inexistência de falhas, interrupções, acessos indevidos, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou situações fora do controle razoável da empresa.
Determinadas ações realizadas nas plataformas poderão ser registradas para fins de segurança, auditoria, rastreabilidade operacional, transparência administrativa e cumprimento de obrigações legais.
Nos termos da LGPD, o usuário poderá:
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias tecnológicas, alterações legais, novos serviços ou adequações operacionais.
Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nas plataformas e serviços da PAVISERVICE.
A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será interpretada como ciência da versão vigente desta Política.
Quando os dados pessoais forem tratados no âmbito de contratos, convênios, programas socioambientais, educacionais ou projetos executados para órgãos públicos, o tratamento poderá ocorrer em conformidade com as finalidades, obrigações legais, contratuais e regulamentares aplicáveis a cada instrumento.
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela PAVISERVICE.
As solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados, correção, atualização ou exclusão de informações poderão ser encaminhadas através do canal oficial de atendimento disponibilizado abaixo.